As mudanças anunciadas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), começam a valer nesta semana, conforme anunciou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, medida que reacende o debate sobre segurança viária, formação de condutores e impactos urbanos. Dois especialistas do Centro Universitário Internacional Uninter alertam que, embora a modernização do processo seja positiva, a flexibilização proposta exige cautela e pode trazer consequências graves se não vier acompanhada de investimentos estruturais.
Para a doutora em Gestão Urbana Rafaela Aparecida de Almeida, a ampliação do acesso não pode ignorar o contexto das cidades brasileiras, já marcadas por congestionamentos, acidentes e infraestrutura saturada. Ela destaca três pontos críticos:
A taxa de motorização no Paraná explodiu 50% em 14 anos, passando de 48 para 73 veículos para cada 100 habitantes, segundo dados do Detran-PR — um cenário que pressiona a infraestrutura viária.
Os índices de mortalidade no trânsito continuam alarmantes: só em 2024, o estado registrou 662 mortes de condutores, 358 de passageiros e 408 de motociclistas.
A queda no uso do transporte público, especialmente em Curitiba, tem intensificado os congestionamentos à medida que mais pessoas recorrem ao veículo individual ou a aplicativos.
Rafaela reforça que reduzir carga horária prática e flexibilizar etapas da habilitação, sem fortalecer a formação comportamental para convivência segura no trânsito, pode agravar desafios urbanos já existentes. “As cidades são complexas, com grande circulação de usuários vulneráveis, como pedestres e ciclistas. Isso exige mais preparo dos condutores, não menos”, conclui.
Já o professor Valdilson Aparecido Lopes, mestre em Educação e Novas Tecnologias e especialista em trânsito, ressalta que a medida pode se transformar em retrocesso na formação de motoristas. Para ele, a simples redução das aulas obrigatórias não resolve o principal problema: o alto custo das taxas do processo, que permanecem inalteradas. Ele também critica a retirada do comando duplo nos veículos de treinamento, considerado essencial para a segurança nas aulas práticas.
Valdilson lembra que comparar o Brasil a países de primeiro mundo é um equívoco, pois aqui não se investe em educação para o trânsito como determina o Art. 76 do CTB. Ele reforça ainda que o nome correto das antigas “autoescolas” é Centro de Formação de Condutores (CFC), instituições que contam com equipes qualificadas para a formação adequada dos futuros motoristas. “Com índices elevados de sinistros, não é adequado culpar o processo de formação. O caminho é fortalecer a fiscalização e manter a qualidade na aplicação das normas.”, afirma.
A partir dessas perspectivas, ambos concordam que modernizar os processos é necessário, mas sem comprometer a segurança viária e exigir um qualificado preparo dos novos condutores. A polêmica promete mobilizar especialistas, gestores públicos e a sociedade, em um momento em que o Brasil busca reduzir acidentes e construir cidades mais seguras.
Fonte: nqm.com.br