
Liminar isenta “cinquentinha” de habilitação
Desde o dia 16 de outubro de 2015, todos os usuários de ciclomotores conquistaram o direito de circular em seus veículos sem a exigência de habilitação, até ser devidamente regulamentada… Read more »
Desde o dia 16 de outubro de 2015, todos os usuários de ciclomotores conquistaram o direito de circular em seus veículos sem a exigência de habilitação, até ser devidamente regulamentada… Read more »
Em 30 de julho a Presidente Dilma sancionou a Lei 13.154/2015 que altera o inciso XVII do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Mudança há muito tempo… Read more »