{"id":92523,"date":"2024-12-11T09:35:05","date_gmt":"2024-12-11T12:35:05","guid":{"rendered":"http:\/\/revistatorque.com.br\/wp\/?p=92523"},"modified":"2024-12-11T09:35:05","modified_gmt":"2024-12-11T12:35:05","slug":"batida-de-carro-saiba-quem-paga-esse-prejuizo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistatorque.com.br\/wp\/batida-de-carro-saiba-quem-paga-esse-prejuizo\/","title":{"rendered":"Batida de carro: saiba quem paga esse preju\u00edzo"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

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Batida de carro \u00e9 um estresse que nenhum motorista quer passar, mas acontece e gera uma s\u00e9rie de aborrecimentos. Quanto mais informado o condutor estiver sobre o assunto, mais facilidade ter\u00e1 para lidar com a situa\u00e7\u00e3o. Afinal, entender todo o processo \u00e9 fundamental para tomar as provid\u00eancias certas no tempo certo \u2013 e minimizar os danos com a justi\u00e7a.<\/p>\n

Pensando nisso, elencamos os direitos e responsabilidades de motoristas que se envolvem em acidentes possuem, veja a seguir:<\/p>\n

Responsabilidade em acidentes de tr\u00e2nsito: entenda as regras<\/p>\n

Um dos primeiros pensamentos ap\u00f3s ver que est\u00e3o todos bem em uma colis\u00e3o, geralmente \u00e9 quem vai pagar a batida de carro. \u00c9 importante manter a calma, principalmente se voc\u00ea sabe que est\u00e1 (ou n\u00e3o) amparado pela lei.<\/p>\n

\u201cSe estiver, \u00f3timo, se n\u00e3o houver acordo, entregue para a Justi\u00e7a. E se n\u00e3o estiver com a raz\u00e3o, resigne-se a cumprir o que determina a legisla\u00e7\u00e3o. De uma forma ou de outra, \u00e9 fundamental saber o que ela diz\u201d, afirma Paulo Loffreda, s\u00f3cio e fundador da Zignet.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que, apesar de a princ\u00edpio quem bate atr\u00e1s ser o culpado, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 bem assim. \u201cAs leis de tr\u00e2nsito preveem uma grande gama de situa\u00e7\u00f5es que podem influenciar na responsabilidade pelo acidente. \u00c9 a\u00ed que entram os conceitos de culpa exclusiva e culpa concorrente \u2013 e afetam o pagamento de preju\u00edzos em acidentes de tr\u00e2nsito de formas diferentes\u201d, informa.<\/p>\n

Culpa exclusiva<\/p>\n

A culpa exclusiva \u00e9 quando a v\u00edtima \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel pelo acidente, ou seja, o agente n\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel pela batida de carro. \u201cA v\u00edtima \u00e9 considerada a \u00fanica causadora do evento e o agente apenas um instrumento do acidente. Dessa forma, a culpa exclusiva exclui a responsabilidade civil e, como a culpa pelo dano \u00e9 da v\u00edtima, a outra parte fica isenta da obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Culpa concorrente<\/p>\n

Nesse caso, mais de uma pessoa \u00e9 considerada respons\u00e1vel pelo acidente. Dessa forma, a responsabilidade \u00e9 dividida proporcionalmente \u00e0 culpa de cada um, reduzindo, inclusive, a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cHavendo culpa de ambas as partes, cada uma responde na propor\u00e7\u00e3o de sua culpa. Mas para determinar a responsabilidade, os tribunais precisam avaliar a conduta de cada uma das partes envolvidas, incluindo a do condutor, de terceiros e da v\u00edtima\u201d, conta.<\/p>\n

Loffreda lembra que para que a culpa concorrente seja configurada, \u00e9 preciso comprovar tanto uma conduta culposa da v\u00edtima (imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia) quanto o nexo de causalidade entre a conduta e o evento danoso.<\/p>\n

Colis\u00e3o traseira: o motorista da frente tamb\u00e9m pode ser respons\u00e1vel?<\/p>\n

Regra geral, quem bate na traseira \u00e9 o culpado. Esse conceito se baseia no princ\u00edpio de cabe ao motorista do carro de tr\u00e1s praticar a dire\u00e7\u00e3o defensiva, j\u00e1 que \u00e9 o que tem o maior campo de vis\u00e3o.<\/p>\n

Veja o que diz o artigo 29 do CTB:<\/p>\n

A circula\u00e7\u00e3o deve ser feita pelo lado direito da via, a n\u00e3o ser nos casos excepcionais devidamente sinalizados;<\/p>\n

O condutor deve guardar dist\u00e2ncia de seguran\u00e7a lateral e frontal entre o seu e os demais ve\u00edculos, assim como em rela\u00e7\u00e3o ao bordo da pista, considerando-se a velocidade e as condi\u00e7\u00f5es do local, da circula\u00e7\u00e3o, do ve\u00edculo e as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Assim, quando um ve\u00edculo colide na traseira de outro, acontece a chamada presun\u00e7\u00e3o relativa de culpa. \u201cIsso significa que h\u00e1 o pressuposto de que quem bateu atr\u00e1s \u00e9 o culpado \u2013 e a\u00ed ele tem que provar que a culpa pela colis\u00e3o foi exclusivamente do ve\u00edculo da frente\u201d, explica.<\/p>\n

Quando o motorista de tr\u00e1s pode ser responsabilizado<\/p>\n

* Mas h\u00e1, sim, casos em que o motorista da frente pode ser considerado culpado. Veja algumas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

*Quando fez uma convers\u00e3o indevida ou n\u00e3o guardou dist\u00e2ncia suficiente dos ve\u00edculos que estavam atr\u00e1s;<\/p>\n

Quando freou bruscamente ou parou no meio da via sem sinaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via;<\/p>\n

* Quando o motorista da frente deu r\u00e9 de forma repentina;<\/p>\n

* Reduziu repentinamente a velocidade sem sinalizar.<\/p>\n

Desse modo, apesar de na maioria das vezes o motorista que bate na traseira ter desrespeitado a dist\u00e2ncia de seguran\u00e7a frontal, h\u00e1 casos em que o motorista do carro atingido pode ser o culpado pela batida \u2013 e, dessa forma, ter que arcar com o preju\u00edzo de quem vinha atr\u00e1s.<\/p>\n

Vale lembrar que o artigo 42 pro\u00edbe a freada brusca, a n\u00e3o ser por motivo de seguran\u00e7a. \u201cMas, mesmo assim, se o condutor do primeiro ve\u00edculo \u00e0 frente reduzir a velocidade por um problema qualquer na via sem sinalizar com o pisca alerta, por exemplo, ele pode ser responsabilizado pelo acidente de tr\u00e2nsito, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 como quem vem atr\u00e1s prever a freada\u201d, orienta e continua. \u201cE \u00e9 o que diz o artigo 43: \u2018\u00e9 obrigat\u00f3rio indicar, de forma clara, com a anteced\u00eancia necess\u00e1ria e a sinaliza\u00e7\u00e3o devida, a manobra de redu\u00e7\u00e3o de velocidade\u2019\u201d, lembra.<\/p>\n

Procedimentos ap\u00f3s a batida: o que fazer<\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 saber se algu\u00e9m se machucou e procurar manter a seguran\u00e7a do local. Se houver feridos \u00e9 preciso chamar o socorro e a pol\u00edcia. O policial far\u00e1 ent\u00e3o o boletim de ocorr\u00eancia (BO) no local, descrevendo o acidente.<\/p>\n

Se n\u00e3o houver feridos, remova os ve\u00edculos para um local seguro, desafogando o tr\u00e2nsito. Se n\u00e3o for poss\u00edvel, sinalize o local para que outras colis\u00f5es n\u00e3o aconte\u00e7am.<\/p>\n

Procure conversar com os envolvidos calmamente para entender o que aconteceu e chegarem a um acordo. Registre todo o local o m\u00e1ximo poss\u00edvel, pegue todos os dados do carro e do motorista, procure testemunhas.<\/p>\n

Mas n\u00e3o esque\u00e7a de formalizar o acidente. \u201cO BO continua sendo necess\u00e1rio, mas voc\u00ea pode fazer em uma delegacia pr\u00f3xima ap\u00f3s o acidente ou at\u00e9 mesmo pela internet, na delegacia online. Lembre-se de que o boletim de ocorr\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, inclusive para acionar o seguro do carro\u201d, informa.<\/p>\n

Acordos amig\u00e1veis e a\u00e7\u00e3o judicial: quando e como proceder<\/p>\n

O caminho mais r\u00e1pido, f\u00e1cil e menos estressante de resolver quem paga os danos em um acidente de carro \u00e9 amigavelmente. De acordo com o artigo 927 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, \u201cAquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n

Mas se o culpado n\u00e3o quer pagar, h\u00e1 formas legais de garantir seus direitos. E o BO \u00e9 essencial para isso, assim como os dados do respons\u00e1vel pela colis\u00e3o. \u201cInclusive, se o outro motorista culpado se recusa j\u00e1 no pr\u00f3prio local da batida, essa recusa deve constar no boletim de ocorr\u00eancia\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Nesse caso, voc\u00ea deve procurar um advogado especializado e seguir a sua orienta\u00e7\u00e3o. \u201cPode tentar uma negocia\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel atrav\u00e9s de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial exigindo a indeniza\u00e7\u00e3o dos danos, ou entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial no Juizado Especial C\u00edvel (Pequenas Causas), para causas at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos ou na Justi\u00e7a Comum para os casos mais complexos\u201d, avalia.<\/p>\n

O direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais e morais<\/p>\n

Quando a causa representa menos de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, voc\u00ea mesmo pode dar entrada no Juizado de Pequenas Causas. Mas a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado \u00e9 bastante interessante.<\/p>\n

\u201cCaso voc\u00ea sinta que a recusa do outro motorista em pagar causou danos que v\u00e3o al\u00e9m dos f\u00edsicos no ve\u00edculo, como constrangimento ou estresse excessivo, al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o material \u00e9 poss\u00edvel pedir indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Por\u00e9m, \u00e9 preciso provar o dano psicol\u00f3gico ou emocional, com testemunhos e laudos m\u00e9dicos de psic\u00f3logos e\/ou psiquiatras\u201d, informa.<\/p>\n

Mas lembre-se sempre de agir de boa-f\u00e9, tanto na comprova\u00e7\u00e3o de renda, na avalia\u00e7\u00e3o dos danos, or\u00e7amentos e laudos m\u00e9dicos. \u201cLembre-se de que se a outra parte ou mesmo o juiz descobrir algum abuso, voc\u00ea pode sair prejudicado. E n\u00e3o esque\u00e7a de manter sempre sua documenta\u00e7\u00e3o em dia, o que \u00e9 indispens\u00e1vel para comprovar sua idoneidade e tamb\u00e9m receber a indeniza\u00e7\u00e3o do seguro\u201d, finaliza.<\/p>\n

Fonte: Tuddo Assessoria<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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